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O papel do psicólogo forense: o laudo pericial em casos de mobbing

O papel desempenhado pelos psicólogos forenses em casos de mobbing ou assédio moral no trabalho é essencial para avaliar o dano que este tipo de situações gera no trabalhador e conhecer, também, a intencionalidade da pessoa ou pessoas que as praticam.

Cada vez mais situações de mobbing são detectadas. Estas situações são difíceis de demonstrar e normalmente se complicam devido às estratégias pouco observáveis do assediador. Além disso, para o trabalhador, há situações que ele considera assédio moral no trabalho, mas que podem não ser. Um laudo pericial psicológico une o estado do trabalhador com a relação dos fatos denunciados. Será a prova de que a pessoa está afetada e padece de dano psicológico ou dano moral.

Este laudo deve cumprir uma série de garantias metodológicas, além de ser indispensável uma correta formação do psicólogo forense para que seja confiável. É importante diferenciar um laudo pericial psicológico realizado por um psicólogo do realizado por um médico psiquiatra. Os médicos psiquiatras utilizam normalmente a entrevista clínica como principal meio de avaliação. Os psicólogos forenses, além disso, aplicam também uma série de testes, provas psicopatológicas, e o estudo e análise dos fatos e situações denunciadas que aportam uma maior validade a este tipo de avaliações. Desta forma, a avaliação do psicólogo forense, além de confirmar ou não a presença de determinados sintomas característicos do assédio moral no trabalho e de descartar a presença de indicadores que façam suspeitar de uma possível simulação por meio da entrevista clínica, aporta outros dados objetivos acerca da sintomatologia, traços de personalidade e, sobretudo, presença de simulação ou não do mal-estar que a pessoa refere.

No âmbito forense é muito importante a utilização de instrumentos de avaliação que nos ofereçam dados o mais objetivos possíveis para dar maior validade aos que simplesmente foram recolhidos por meio da entrevista clínica. E a formação do psicólogo forense é chave para realizar avaliações completas, saber analisar os resultados para elaborar o laudo pericial psicológico e evitar erros e possíveis enganos.

Além de realizar um diagnóstico e descartar a simulação do mesmo, o perito psicológico deve realizar um diagnóstico diferencial. Este analisa outros possíveis diagnósticos que a pessoa avaliada pode ter e que podem chegar a confundir-se com o diagnóstico realizado, como o transtorno delirante ou o transtorno de personalidade.

Também o psicólogo forense deve avaliar a possibilidade de que a situação denunciada não corresponda mais que a uma situação de conflito de trabalho ou estresse. Este tipo de fatos podem gerar mal-estar em uma pessoa e que ela desenvolva uma psicopatologia.

O laudo pericial psicológico em uma demanda de assédio moral no trabalho é útil e necessário, mas não é suficiente por si só. Considera-se mais que uma prova do assédio, uma prova do estado da pessoa e um instrumento para descartar a simulação e outras possíveis causas que possam explicar melhor o estado do trabalhador. Tem mais valor que um laudo clínico ante os Tribunais de Justiça porque desde que se inicia a avaliação, um perito tenta descartar a simulação, coisa que o clínico não faz.

O Mestrado em Psicologia Forense do ISEP dota das competências fundamentais para o exercício da profissão de psicólogo forense em sua função pericial, como especialista ou assessor do jurista e julgador em processos judiciais. O programa está desenhado para a aquisição das ferramentas necessárias para a elaboração do laudo forense e sua exposição ante Juizados e Tribunais. Além disso, inclui a redação e defesa diante de um tribunal do laudo pericial.

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